1. Aceitação
Estes Termos regem o uso do serviço Quebra-galho ("serviço"), que compreende o site, o painel web e a API do gateway. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que o serviço é
O Quebra-galho é um intermediário: recebe requisições compatíveis com a API de chat completions, encaminha-as ao provedor de modelo de linguagem configurado para o modelo solicitado e devolve a resposta desse provedor. O serviço não produz o conteúdo gerado, não o revisa e não garante a sua exatidão.
3. Conta
- Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
- O acesso pode ser feito com e-mail e senha ou pela opção "Entrar com o Google".
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail de contato.
4. Chaves de API
As chaves emitidas no painel são pessoais e intransferíveis. Elas são exibidas uma única vez, no momento da emissão, e guardadas por nós apenas como hash — não é possível recuperá-las depois. Chaves comprometidas devem ser revogadas por você imediatamente no painel. Todo consumo originado de uma chave é atribuído à conta que a emitiu.
5. Uso aceitável
Ao usar o serviço, você concorda em não:
- violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
- gerar ou distribuir conteúdo ilícito, incluindo material de abuso infantil, incitação à violência, discurso de ódio ou fraude;
- tentar contornar limites de uso, cotas, autenticação ou quaisquer controles técnicos do serviço;
- revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora do que o seu plano permite;
- usar o serviço para atacar, sobrecarregar ou degradar nossa infraestrutura ou a de terceiros;
- violar os termos de uso dos provedores de modelos aos quais suas requisições são encaminhadas.
Além destes Termos, o uso de cada modelo está sujeito às políticas do provedor correspondente, e cabe a você conhecê-las.
6. Conteúdo
O conteúdo que você envia ao serviço continua sendo seu. Você nos concede apenas a autorização técnica necessária para transmiti-lo ao provedor de destino e devolver a resposta. Conforme a Política de Privacidade, esse conteúdo não é armazenado por nós nem utilizado para treinar modelos.
Você é responsável por ter os direitos sobre o que envia e por avaliar a adequação das respostas antes de utilizá-las. Respostas de modelos de linguagem podem conter erros factuais.
7. Disponibilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e falhas de provedores de terceiros que estão fora do nosso controle. Salvo acordo escrito específico, não há nível de serviço (SLA) contratado.
8. Preços e cobrança
Quando houver cobrança, os preços, a forma de apuração do consumo e as condições de pagamento serão apresentados no painel antes da contratação. Créditos adquiridos e valores de consumo já apurados não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e não retroagem a consumo já realizado.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível e imediatamente quando houver risco de dano, em caso de violação destes Termos, uso abusivo, ordem judicial ou inadimplência. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão pelo e-mail de contato.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista brasileira torne irrenunciáveis.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca, o site e a documentação do serviço pertencem aos seus titulares. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual além da licença de uso não exclusiva e revogável necessária para utilizar o serviço.
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. A data de última atualização no topo indica a versão vigente, e alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor caracteriza aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca do titular do serviço.